Trata-se de um contrato atípico (ou seja, sem regulamentação e forma específicas e previstas em lei) que, a grosso modo, obriga as partes a não divulgarem informações trocadas entre si sobre as quais elas gostariam de manter sigilo.
QUEM PODE USAR
Em regra, até por ser um contrato atípico, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, pode ser parte e fazer uso de um NDA.
Geralmente, figuram como partes duas empresas, mas pode o acordo ser firmado entre empresa e empregado, empresa e prestador de serviços, Startup e investidor (ou possível investidor), dentre outros.
O QUE O NDA PODE PROTEGER
Pode abranger um amplo aspecto de informações, desde que consideradas sigilosas pelas partes no caso concreto, tais como ideias, produtos, processos, serviços e transações.
Ainda, a própria existência de um Acordo de Confidencialidade pode ser objeto do próprio termo, tornando a informação referente à sua existência também confidencial e obrigando as partes a manterem sigilo.
VANTAGENS DE UM NDA
Ele desencoraja a divulgação de informações sigilosas dos envolvidos. Aliás, um NDA devidamente elaborado até mesmo já prevê quanto será ou como se dará a aferição de indenização por seu descumprimento.
Também facilita o ingresso de eventuais ações judiciais em caso de descumprimento - isto se forem necessárias -, economizando tempo e recursos.
Ademais, evidencia o profissionalismo da parte que solicita a assinatura do NDA, dando mais confiança aos envolvidos em virtude da transparência.
NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO
Apesar de ser um contrato sem previsão legal de conteúdo, o NDA possui, via de regra, uma forma padrão
Um advogado especializado no ramo é capaz de não somente analisar o caso e definir quais cláusulas deverão constar no NDA, e a forma como constarão, mas também qual é o momento correto para sua celebração, tendo como pilares básicos as três variáveis que elencamos acima.
Uma assessoria jurídica adequada garantirá que o documento seja corretamente redigido, evitando-se erros, ambiguidades, e situações prejudiciais a quaisquer das partes.
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