Direito Tributário é uma das áreas de atuação do escritório JL Vieira, conheça algumas atividades desenvolvidas.
O direito tributário é o ramo responsável por lidar com a arrecadação de tributos, bem como com a sua fiscalização. Na prática, o Código Tributário Nacional determina quais as obrigações e os deveres tanto do fisco quanto dos contribuintes do país.
No direito tributário, são pautadas as ações da Fazenda Nacional, a regulamentação de suas ações, investigações e requisições. No cotidiano do contribuinte, isso significa a existência de um devido processo para a realização de cobranças e pedidos, que deve ser sempre observado.
Pode-se destacar nas atividades do ramo, os seguintes pontos:
·defesa perante a secretaria da fazenda estadual e receita federal;
·Administração de parcelamentos tributários;
·análise de tributação incidente sobre a atividade exercida pela empresa;
·isenção de PIS e COFINS sobre as vendas realizadas para pessoas fisicas e jurídicas da Zona Franca de Manaus e
·Redução do ICMS da base de cálculo Da PIS e da COFINS para empresa sediadas fora da zona franca de Manaus e etc.
É fundamental o conhecimento do Direito tributário, assim como uma especialização por parte do advogado para que este possa ser o profissional que é a chave para o bom funcionamento de qualquer empreendimento, conheça nosso escritório e agende sua consulta.
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