Sabemos que a Reforma Trabalhista introduziu sensíveis mudanças na relação jurídica trabalhista, e talvez, uma das mais importantes foi a possibilidade de fracionamento das férias em até 03 (três) períodos
Ok, mas o que eu preciso saber sobre este tema?
O que diz a Lei:
- Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até (03) três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a (14) quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a (05) cinco dias corridos, cada um.
Antes da reforma, somente em casos excepcionais as férias poderiam ser concedidas em no máximo 02 (dois) períodos, não inferior a 10 (dez) dias cada.
Nossas recomendações aos empregados
Como ficou demonstrado, o novo texto traz a expressão "desde que haja concordância do empregado", portanto, caso o empregador sugerir o fracionamento das férias, o empregado poderá concordar ou discordar.
Nossas recomendações aos empregadores
Vale deixar claro que, o mais importante é ao fracionar as férias, estas devem ser gozadas dentro do período concessivo pelo empregado, sob pena de haver o pagamento em dobro pelo empregador.
Por fim...
Estamos cientes de que a Reforma Trabalhista tem gerado muitas discussões com relação se ela teria prejudicado ou não os empregados.
Entretanto, nosso propósito é pautar pelo que é justo, e entregar aos nossos leitores as informações necessárias para resguardarem seus direitos.
Fonte: JusBrasil