8 de ago. de 20192 min para lerlicenciamento ambiental O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81), previsto em seu artigo 9°, inciso IV, cujo objetivo precípuo é
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81), previsto em seu artigo 9°, inciso IV, cujo objetivo precípuo é