O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, divulgou nesta terça-feira (29) 37 leis de autoria parlamentar voltadas à promoção da saúde, ao direito do consumidor, dos idosos e da pessoa com deficiência, entre outras. “O Executivo precisa trabalhar de forma harmoniosa com o Legislativo que nos ajuda a governar a cidade”, destacou o prefeito em solenidade realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, Centro Histórico, com a presença de vereadores.
“Essa é uma maneira de resgatar o parlamentar que fui e de valorizar a Câmara Municipal de Manaus. São todos projetos úteis que, às vezes, escapam do olhar do prefeito, porque acaba vendo mais o macro do que o micro. Vi projetos valiosos e reuni os vereadores para que pudesse fazer uma homenagem a eles e falar da harmonia desse trabalho”, destacou Arthur Neto, ressaltando a parceria entre os dois poderes.
Entre as novas leis que passam a entrar em vigor está a de nº 2.482/2019, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido nos estabelecimentos. Outra lei, a de nº 2.471/2019, libera da obrigatoriedade da passagem na catraca do transporte público municipal os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida. Já a pessoa com deficiência terá direito a cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados da capital amazonense, a partir da Lei nº 2.500/2019.
“O prefeito já foi do Legislativo e conhece o nosso trabalho e o nosso esforço para ajudar a cidade de Manaus. Esse ato está na direção da harmonia dos poderes, do que a democracia precisa, e quem acaba ganhando com isso é o povo. A assinatura dessas leis parece ser uma ação simples, mas é um ato que muda a vida de muita gente”, disse o vereador Marcel Alexandre (PHS), líder do prefeito na CMM.
No pacote de leis municipais, estão ainda campanhas de incentivo e conscientização à doação do leite materno, de órgãos e de medula óssea, de combate à violência contra a mulher e obstetrícia, com atividades diversas no município de Manaus.
Relação das Leis Municipais
Vereador Hiram Nicolau
Lei nº 2.471, de 3 de julho de 2019 – Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca do transporte público municipal para os usuários que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências.
Lei nº 2.498, de 11 de setembro de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia de Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências.
Lei nº 2.444, de 29 de maio de 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aterro do Quarenta (Amaq-B-C) e dá outras providências.
Lei nº 2.500, de 16 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Manaus e dá outras providências.
Vereador Samuel
Lei nº 2.485, de 17 de julho de 2019 – Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Manaus.
Lei nº 2.481, de 15 de julho de 2019 – Institui e inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o mês Setembro Dourado, dedicado a ações preventivas e diagnósticas precoces do câncer infanto-juvenil, e dá outras providências.
Lei nº 2.445, de 29 de maio de 2019 – Institui a segunda semana do mês de abril como a Semana Municipal da Valorização da Bíblia no município de Manaus e dá outras providências.
Lei nº 2.432, de 7 maio de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da
Reforma Protestante.
Lei nº 2.427, de 3 de maio de 2019 – Institui como patrimônio histórico e cultural imaterial da cidade de Manaus a pipa/papagaio e sua prática.
Lei nº 2.488, de 15 de agosto de 2019 – Dispõe sobre tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite, no município de Manaus, de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou pessoas com deficiência.
Vereadora Jacqueline Pinheiro
Lei nº 2.469, de 3 de julho de 2019 – Institui, no âmbito do município de Manaus, o mês de agosto como Agosto Lilás.
Vereador Marcel Alexandre
Lei nº 2.482, de 16 de julho de 2019 – Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 2.472, de 3 de julho de 2019 – Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
Lei nº 2.491, de 22 de agosto de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Unidos pelo Social e dá outras providências.
Vereadora Mirtes Sales
Lei nº 2.470, de 3 de julho de 2019 – Institui a Caminhada de Combate à Violência Obstétrica na cidade de Manaus e dá outras providências.
Vereador Daniel Amaral
Lei nº 2.483, de 17 de julho de 2019 – Dispõe sobre a criação de campanha de incentivo à doação de leite materno, denominada Doe Leite Materno, Doe Vida, no município de Manaus e dá outras providências.
Vereador Gilvandro Mota
Lei nº 2.465, de 28 de junho de 2019 – Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Vereador Rosivaldo Cordovil
Lei nº 2.503, de 17 de setembro de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o terceiro domingo do mês de outubro como o Dia da Caminhada Missionária da Igreja Católica e dá outras providências.
Lei nº 2.489, de 16 de agosto de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o 15º dia do mês de agosto como sendo o Dia do Coroinha, Acólito e Cerimoniário da Igreja Católica e dá outras providências.
Lei nº 2.512, de 1º de outubro de 2019 – Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o quinquagésimo dia após a Páscoa como o Dia da Festa de Pentecostes e dá outras providências.
Vereador Fred Mota
Lei nº 2.496, de 9 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a limpeza da área externa de casas noturnas no município de Manaus e dá outras providências.
Lei nº 2.520, de 11 de outubro de 2019 – Institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.
Vereador Edson Bentes
Lei nº 2.504, de 18 de setembro de 2019 – Dispõe sobre o reconhecimento e a denominação de logradouro público como praça Áugias Gadelha.
Lei nº 2.494, de 27 de agosto de 2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no município de Manaus e dá outras providências.
Vereador Jaildo de Oliveira
Lei nº 2.501, de 16 de setembro de 2019 – Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico nas zonas rural e urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Vereador Danizio Elias Souza
Lei nº 2.490, de 22 de agosto de 2019 – Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Manaus.
Lei nº 2.513, de 1º de outubro de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Família (Iafam) e dá outras providências.
Vereador François Matos
Lei nº 2.495, de 9 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ações compensatórias às emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Município e dá outras providências.
Vereador Luís Felipe
Lei nº 2.508, de 19 de setembro de 2019 – Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amazônia Sustentável (Iamas).
Vereador Amauri Colares
Lei nº 2.510, de 30 de setembro de 2019 – Inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o espetáculo “Um Sonho de Natal” e dá outras providências.
Vereador Elissandro Bessa
Lei nº 2.505, de 19 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro.
Vereador Mauro Teixeira
Lei nº 2.511, de 30 de setembro de 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação dos Empregados da Eletronorte.
Vereador David Reis
Lei nº 2.515, de 2 de outubro de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM).
Vereador Claudiomar Proença
Lei nº 2.514, de 2 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disponibilizarem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.
Vereador Wallace Oliveira
Lei nº 2.518, de 7 de outubro de 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Haja Luz.
Vereador Diego Afonso
Lei nº 2.519, de 10 de outubro de 2019 – Institui o Dia da Sukyo Mahikari na cidade de Manaus.
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