Para atuar de acordo com a lei, as empresas precisam pagar diferentes tipos de impostos. Cumprir essas obrigações fiscais é necessário para que as organizações possam desenvolver suas atividades, vender seus produtos e serviços, fazer compras e ter um ponto físico, por exemplo.
Cada tributo, por isso, tem a sua finalidade.
Acompanhe o artigo abaixo e entenda detalhadamente sobre os tipos de impostos, a que órgão cada um se destina e para quais tipos de empresa eles se aplicam.
No Brasil, existe uma série de impostos, dentro dos três níveis do poder público (federal, estadual e municipal), que incidem sobre as empresas. Conhecê-los é o primeiro passo para entender a tributação sobre o seu negócio e planejar os seus custos tributários.
Agora, vamos detalhar todos os tipos de impostos que talvez a sua empresa tenha que pagar. É importante ressaltar que, dependendo da natureza jurídica e o enquadramento tributário do seu negócio, alguns tributos são cobrados e outros não são.
Impostos Federais
Os tipos de impostos federais são de competência da União e possuem um sistema único em todo país, ou seja, as regras não mudam de um estado para outro. Conheça os principais:
IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): incide sobre a arrecadação das empresas, é calculado conforme o regime de tributação adotado e deve ser declarado anualmente.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): incide sobre a renda líquida das empresas e deve ser declarada anualmente com o IRPJ.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): operações de câmbio, crédito ou seguros sofrem a tributação do IOF, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
PIS (Programa de Integração Social): contribuição social sobre o faturamento ou a folha de pagamento (dependendo das atividades da empresa), destinada a pagar abonos e financiar o programa de seguro-desemprego.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): imposto cobrado sobre a receita bruta das empresas para financiar os programas de seguridade social.
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): imposto recolhido tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores e destinado ao pagamento de benefícios de seguridade social, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o IPI é cobrado de indústrias que produzem ou importam produtos e incide sobre o preço de venda dos itens.
II (Imposto de Importação): incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro, cobrado da pessoa física ou jurídica que está importando.
IE (Imposto de Exportação): imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída dos itens do território nacional.
CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): a CIDE é cobrada de produtores, importadores e formuladores de combustíveis e incide sobre gás natural, petróleo e seus derivados (inclusive álcool e combustível).
Impostos Estaduais
Os impostos estaduais estão presentes em todos os estados do Brasil e Distrito Federal, mas cada unidade da federação pode ter alíquotas e regras específicas para a sua aplicação. Então, é importante se informar mais detalhadamente com a Secretaria Estadual da Fazendo do seu estado. Conheça os principais:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto cobrado sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): o IPVA é cobrado dos proprietários de veículos em cada estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, conforme o tipo de veículo e o combustível.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): é um imposto que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).
Impostos Municipais
Assim como os estaduais, os impostos municipais também podem ter regras específicas em cada cidade do Brasil. Então, vale a mesma dica: informe-se no seu município sobre a cobrança dos impostos e quais incidem na sua empresa.
ISS (Imposto sobre Serviços): imposto cobrado sobre a prestação de serviços por empresas (como hospitais, instituições de ensino, salões de beleza) e profissionais autônomos (como psicólogos, arquitetos, advogados), em que não há circulação de mercadorias.
IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana): o IPTU é cobrado dos proprietários de terrenos e imóveis na cidade, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, conforme os dados constantes na Prefeitura (área do terreno, área construída, idade da construção etc.).
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos): incide sobre a transferência da propriedade de imóveis (casas, prédios, terrenos etc.) e geralmente é pago pelo próprio comprador, conforme a negociação de venda.
Todos os tipos de impostos indicados acima incidem sobre as empresas do Brasil. Com a grande quantidade de impostos, a tributação no país pode se tornar um assunto confuso para os empresários.
Então, para que você não fique com dúvidas na hora de efetuar o pagamento dos diferentes tipos de impostos, conte com uma assessoria jurídica tributária ao seu lado. Esse profissional entende tudo sobre tributação e pode ajudar na hora de calcular os impostos, além de escolher o regime tributário mais vantajoso.