PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA DATA DO RECOLHIMENTO DO FGTS
A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18.03.2022 e altera o prazo de recolhimento de INSS/FGTS do dia 07 para o dia 20 de...
J L VIEIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
João Lucas Vieira
- 6 de mai. de 2020
- 3 min
Ministério Público entra com ação na Justiça pedindo adoção de 'lockdown' no Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) entrou com uma ação na Justiça para pedir que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de...
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João Lucas Vieira
- 23 de abr. de 2020
- 3 min
Decreto 42.216/20 - Alteração na listagem de atividades consideradas essenciais
o Governo do Estado do Amazonas proferiu o Decreto n. 42.216/20 que alterou a lista de atividades essenciais, passando a ter a seguinte...
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João Lucas Vieira
- 16 de abr. de 2020
- 2 min
Câmara aprova texto-base de projeto que estende auxílio de R$ 600 a outros grupos sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a...
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João Lucas Vieira
- 1 de abr. de 2020
- 4 min
FATO DO PRÍNCIPE
Ao tratar com a imprensa, o Presidente da República fez a seguinte citação: "Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou...
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João Lucas Vieira
- 30 de mar. de 2020
- 4 min
Férias Individuais e férias coletivas
1) ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS: Dispõe o caput do artigo 6º da MP que: Art. 6º - Durante o estado de calamidade pública a que se...
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João Lucas Vieira
- 27 de mar. de 2020
- 1 min
O Prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e MEI foi adiado!
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de...
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João Lucas Vieira
- 26 de mar. de 2020
- 1 min
Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet
Manaus – Nos próximos dias, não haverá atendimento nas Unidades do Sistema Nacional do Emprego no Amazonas (Sine-AM), em virtude da atual...
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João Lucas Vieira
- 23 de mar. de 2020
- 4 min
10 dicas para ser mais produtivo no home office
Hoje nosso artigo é dedicado à você que assim como nós está trabalhando em home office. As dicas são do americano Jeff Haden que começou...
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João Lucas Vieira
- 12 de mar. de 2020
- 2 min
Em quais hipóteses meu colaborador pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário?
Hipóteses para deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário Infelizmente é comum surgirem diversas situações em que...
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João Lucas Vieira
- 10 de mar. de 2020
- 3 min
Aviso Prévio
O QUE É? O aviso prévio é um comunicado por escrito da rescisão do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do empregado....
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João Lucas Vieira
- 4 de mar. de 2020
- 1 min
HORA EXTRA
O QUE É? São horas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado. As horas extras também são chamadas de horas suplementares,...
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João Lucas Vieira
- 2 de mar. de 2020
- 6 min
Vigilância no Ambiente de Trabalho
Segurança X Privacidade. Com os avanços tecnológicos cada vez mais dominando todas as áreas de nossas vidas, temos buscado cada vez mais...
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Estag 3
- 19 de fev. de 2020
- 3 min
O QUE PRECISO SABER SOBRE LICITAÇÃO?
O QUE É LICITAÇÃO? Nada mais é do que um processo formal e obrigatório, regido pela administração pública, para contratação de serviços...
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João Lucas Vieira
- 12 de fev. de 2020
- 2 min
Lei da Liberdade Econômica
O que significa a Lei da Liberdade Econômica na prática Com o objetivo de alavancar a economia brasileira, a medida destaca que são...
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João Lucas Vieira
- 11 de fev. de 2020
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Lei de Falência e Recuperação Judicial
O que é a Lei de Falência? Antes de entender como, de fato, essa lei funciona, é importante ter em mente alguns conceitos. Como descrito...
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João Lucas Vieira
- 28 de jan. de 2020
- 4 min
O segredo do sucesso na recuperação de crédito tributário
Num cenário essencialmente globalizado e no qual a busca por lucros se torna uma constante, é comum as empresas buscarem uma advocacia...
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João Lucas Vieira
- 16 de jan. de 2020
- 4 min
Atendimento humanizado: por que fazer e como começar
Cada vez mais, nossa tendência é assumir que a tecnologia é a solução para todos os nossos problemas. E, verdade seja dita, boa parte...
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João Lucas Vieira
- 15 de jan. de 2020
- 5 min
Tendência Jurídica: Compliance Empresarial
Compliance vem do verbo em inglês to comply, nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos...
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João Lucas Vieira
- 14 de jan. de 2020
- 3 min
Cibersegurança para empresas
A cibersegurança é uma técnica empregada na proteção de sistemas, infraestrutura de redes e programas contra os ataques cibernéticos....
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