O benefício da justiça gratuita deve obedecer a certos requisitos previstos no Código de Processo Civil, em seu artigo 98:
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei
Infelizmente, cada vez mais pessoa desistem de requerer seus direitos em razão de não terem como arcar com as despesas processuais. Visto que os magistrados começaram a adotar medidas mais rigidas, quase não deferindo os pedidos, em razão da expertisse de alguns indivíduos que obtiveram o benefício com tal facilidade, sem realmente necessitar.
Com isto, o acesso da sociedade à justiça esta cada vez mais dificil, provar hipossuficiência – situação em que um indivíduo se encontra carente financeiramente – possui cada vez mais exigências e dificuldades que em algumas circunstâncias são até desnecessárias.
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