Advocacia
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Notas de débito e de crédito no IBS e na CBS
Em 30 segundos
- Na Reforma, ajustes de valor depois da emissão da nota passam por notas de débito e de crédito.
- Sem o documento certo, a empresa pode pagar imposto a mais ou deixar o cliente sem crédito.
- ERP, financeiro e fiscal precisam combinar o fluxo antes de 2027.
O que muda
Hoje, muitos ajustes de valor depois da venda ficam só no financeiro: juros por atraso, multa contratual, reajuste, desconto concedido depois. No IBS e na CBS, esses ajustes mexem no imposto da operação e passam a exigir documento fiscal próprio: a nota de débito, quando o valor sobe, e a nota de crédito, quando o valor cai.
Onde a empresa erra
- Cobra juros e multa sem emitir o documento e paga imposto fora da regra.
- Concede desconto depois da venda e mantém o imposto cheio.
- Deixa o cliente sem o crédito correto e cria atrito comercial.
O que fazer agora
Fontes
Núcleo Tributário
Equipe J. L. Vieira · Revisão: João Lucas Pantoja Vieira, OAB/AM 9.982Advogados do núcleo tributário do escritório. Todo texto da equipe passa pela revisão do fundador antes de ser publicado.
Conteúdo informativo, publicado em 22/09/2026. Não substitui a análise do caso concreto. As fontes estão listadas acima. Contato do escritório: jlvieira@jlvieiraadvogados.com.
